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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ÚTEIS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO.
0006838-17.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0006838-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0969345-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075322 IMPTE: JOSELYS SILVA DOS SANTOS PACIENTE: FELIPE DEVEZA DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BRUNA VIEIRA DOS SANTOS MACHADO CORREU: RAISSA CRISTINA VIEIRA CHAVES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007845-44.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0007845-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800209-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085334 IMPTE: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO PACIENTE: ROSANA DA SILVEIRA LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007935-52.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0007935-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007172-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00086071 IMPTE: LEILA CAIXEIRO OMARI (MAT: 896.793-7) PACIENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009284-90.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0009284-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0329045-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096506 IMPTE: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES PACIENTE: MATHEUS WILLIAM DOS SANTOS GUIMARÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM CORREU: LUCAS OLIVEIRA GARCIA CORREU: ROSINELIO ALVES ZUQUIM CORREU: JAIRO FREITAS DE ANDRADE CORREU: MARCIO ANDREZA MACIEL CORREU: HIGO DE FIGUEIREDO PAULA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011674-33.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0011674-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0386093-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119109 IMPTE: PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA PACIENTE: FABIO CARDOSO DE AGUIAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012055-41.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0012055-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801447-23.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00123416 IMPTE: AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS PACIENTE: MARCELO DE SOUZA BARRETO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012360-25.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0012360-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800576-94.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00126806 IMPTE: LAYS MATHEUS RODRIGUES PACIENTE: GUSTAVO VINICIUS ARRUDA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CORREU: CAIO MARCIO FERREIRA TEIXEIRA COUTINHO CORREU: EVANDRO PEDROZA DE ALMEIDA CORREU: IGOR GABRIEL FRANCISCO HUGUENIN TAVARES CORREU: ISRAEL FRANCISCO TAVARES CORREU: SUELLEN BRUZI FRANCISCO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013148-39.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0013148-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816107-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00135826 IMPTE: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA PACIENTE: SANDERSON DA MATA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015213-07.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0015213-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0014784-41.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00158087 IMPTE: RONALDO ROSA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015554-33.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0015554-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000677-05.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00161384 IMPTE: ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015570-84.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0015570-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817406-62.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00161584 IMPTE: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR PACIENTE: FLAVIO NEY PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016012-50.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0016012-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002503-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00166163 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016213-42.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0016213-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0024387-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168032 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016994-64.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0016994-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803068-76.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00174850 IMPTE: PAULA ANTUNES PAES FERNANDES SENA (DP 30955702) PACIENTE: CRISTIANO PIRES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098063-55.2023.8.19.0000
015. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0098063-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0132058-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00950754 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099194-65.2023.8.19.0000
016. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0099194-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0135956-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00961735 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100440-96.2023.8.19.0000
017. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0100440-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0002727-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00975425 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103390-78.2023.8.19.0000
018. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0103390-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007326-73.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01003365 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002306-97.2024.8.19.0000
019. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0002306-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024486-41.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00024179 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: SIMONE BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008242-06.2024.8.19.0000
020. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0008242-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000151-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00088819 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: DJALMA LUIZ DE CARVALHO MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013015-94.2024.8.19.0000
021. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0013015-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000372-90.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00134012 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FERNANDA RIBEIRO NEPOMUCENO SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO ADVOGADO: THAINNARA SAMPAIO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015158-56.2024.8.19.0000
022. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0015158-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000833-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00157504 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: WALACE BARAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006713-49.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0006713-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0004969-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00073698 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010303-68.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0010303-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0053876-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00096498 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005716-67.2023.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005716-67.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005716-67.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00708715 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PABLO MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006352-33.2023.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006352-33.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006352-33.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00941608 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008624-97.2023.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008624-97.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008624-97.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00964886 AGTE: JANDERSON CARLOS SILVA EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009271-92.2023.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009271-92.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5009271-92.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00955605 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHAES RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009272-77.2023.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009272-77.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5009272-77.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00955641 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009306-86.2022.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009306-86.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009306-86.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01000998 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009613-06.2023.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009613-06.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009613-06.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00848975 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CAROLINA DO VALLE CASTILHO OUTRO NOME: ANA CAROLINA VALLE CASTILHO OUTRO NOME: ANA CAROLINA DO VALLE CASTILHOS OUTRO NOME: ANA CAROLINA VALLE CASTILHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010457-53.2023.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010457-53.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010457-53.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00901828 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010556-23.2023.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010556-23.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010556-23.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01010639 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WESLEY MOISES DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011522-20.2022.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011522-20.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011522-20.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00421360 AGTE: RENATO NEVES RODRIGUES ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012352-83.2022.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012352-83.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012352-83.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00326878 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013483-59.2023.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013483-59.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013483-59.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01010010 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO JOSÉ DO VALE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000156-13.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000156-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000156-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168385 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ALAN RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000170-94.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000170-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000170-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00210120 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUY RIBEIRO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000528-59.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000528-59.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000528-59.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00080971 AGTE: FAGNER DA MOTTA CASTELO OUTRO NOME: FAGNER DA MOTA ADVOGADO: CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA ADVOGADO: JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: ERIVALDO FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: GUSTAVO DIAS JORGE AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000750-27.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000750-27.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000750-27.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168902 AGTE: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CARPENTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001268-17.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001268-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001268-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00220326 AGTE: CLEBER FARIAS DE AGUIRRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001498-59.2024.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001498-59.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001498-59.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00138941 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE PINHEIRO BAPTISTA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002349-35.2023.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002349-35.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002349-35.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00047794 AGTE: EDILCIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006362-77.2023.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006362-77.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006362-77.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00058107 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAPHAEL DE MELLO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009165-33.2023.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009165-33.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009165-33.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00084843 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO NUNES LOPES ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011721-08.2023.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011721-08.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011721-08.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00013904 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO ANDERSON LIMA DA CRUZ ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADO: ANDRESSA TEODORO PEREIRA PAIVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011962-79.2023.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011962-79.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011962-79.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00010144 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO CORREIA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013090-37.2023.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013090-37.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013090-37.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01010501 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIAS EDVALDO MARIANO ADVOGADO: TATIANA MESSNER FADUL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013518-19.2023.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013518-19.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013518-19.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01015071 AGTE: PABLO MATHEUS SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013577-07.2023.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013577-07.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013577-07.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00008846 AGTE: ANTONIO NUNES LOPES ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014727-23.2023.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014727-23.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014727-23.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00018149 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REINALDO RAMOS LOBO ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015597-68.2023.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015597-68.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015597-68.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00158833 AGTE: CHRISTIANO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000997-43.2017.8.19.0014
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000997-43.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000997-43.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00148516 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005587-33.2019.8.19.0066
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005587-33.2019.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005587-33.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00801920 RECTE: CIDMAR DA CONCEIÇÃO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059975-76.2022.8.19.0001
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0059975-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059975-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019445 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JOSE LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0294159-74.2022.8.19.0001
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0294159-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294159-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010055 RECTE: FERNANDO CASSEMIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808946-06.2023.8.19.0037
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808946-06.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808946-06.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01016494 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DIEGO LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009326-77.2017.8.19.0003
058. APELAÇÃO 0009326-77.2017.8.19.0003 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009326-77.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00810271 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LEONARDO SOUZA GUIMARÃES APDO: CLAUDIO RAMOS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ROBSON DOS SANTOS LIRA ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025455-71.2019.8.19.0203
059. APELAÇÃO 0025455-71.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025455-71.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00899985 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO FRANÇA BARRETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025456-56.2019.8.19.0203
060. APELAÇÃO 0025456-56.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025456-56.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00899986 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO FRANÇA BARRETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079368-21.2021.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0079368-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079368-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00818150 APTE: VINICIUS ANDRÉ COSTA CAVALCANTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000836-66.2020.8.19.0066
062. APELAÇÃO 0000836-66.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000836-66.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00687270 APTE: FLAVIO LINS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001278-17.2019.8.19.0050
063. APELAÇÃO 0001278-17.2019.8.19.0050 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0001278-17.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00825323 APTE: ANGELO MARCIO GOMES LIBERATORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004364-50.2020.8.19.0053
064. APELAÇÃO 0004364-50.2020.8.19.0053 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004364-50.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00996042 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004644-18.2021.8.19.0075
065. APELAÇÃO 0004644-18.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004644-18.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00335784 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENO CARVALHO BRANDAO APDO: MARCOS VINÍCIUS SANTIAGO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006796-91.2022.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0006796-91.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006796-91.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00768150 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011728-87.2016.8.19.0029
067. APELAÇÃO 0011728-87.2016.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011728-87.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00791944 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WENDERSON CARVALHO DOS SANTOS DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016457-07.2020.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0016457-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016457-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00933038 APTE: WENNITER DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017005-94.2021.8.19.0066
069. APELAÇÃO 0017005-94.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017005-94.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00871651 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SAVIO DONIZZETTI DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017375-35.2021.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0017375-35.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017375-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00998114 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018774-70.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0018774-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0018774-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00596847 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYZA MIRANDA DE CARVALHO ALENCAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ ADVOGADO: MÁRCIO FEIJÓ RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019536-18.2021.8.19.0014
072. APELAÇÃO 0019536-18.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0019536-18.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00811156 APTE: FRANCINALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031020-66.2021.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0031020-66.2021.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031020-66.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00791385 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FLAVIO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044195-30.2021.8.19.0002
074. APELAÇÃO 0044195-30.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044195-30.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00888943 APTE: YAN BRENO CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044785-10.2021.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0044785-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044785-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924349 APTE: SIMONE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056426-94.2018.8.19.0002
076. APELAÇÃO 0056426-94.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056426-94.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00809981 APTE: CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061854-55.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0061854-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0061854-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00867537 APTE: LUIZ ISAÚ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085515-97.2020.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0085515-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085515-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00826872 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS CORREU: CLERIO FRANCISCO VALENTE CORREU: SÉRGIO DA COSTA BRUM CORREU: LUIZ FILIPE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101341-66.2020.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0101341-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101341-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912303 APTE: BRUNO BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106025-97.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0106025-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0106025-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840013 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIDER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110038-08.2022.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0110038-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0110038-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00942265 APTE: GUSTAVO SOUZA MONTE ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS APTE: FRANCISCA DAIANA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167640-25.2020.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0167640-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0167640-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866071 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO SINHORELLO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0175121-68.2022.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0175121-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0175121-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00366138 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0179000-83.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0179000-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179000-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00791512 APTE: VINICIUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BARRETO ANTUNES APTE: JOSÉ HERIBERGSON NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: YAN DIAS DA SILVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0196040-78.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0196040-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196040-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00816376 APTE: NATHAN VICENTE PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0200665-63.2019.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0200665-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0200665-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00839726 APTE: LUIZ FERNANDO MELLO SALÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0209596-84.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0209596-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209596-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00819023 APTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0222696-72.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0222696-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222696-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00725620 APTE: PAULO VITOR ARAUJO MARTINS APTE: GABRIEL BATISTA ARAUJO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0226742-07.2022.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0226742-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0226742-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917312 APTE: HENRIQUE HELENO MARQUES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0263554-48.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0263554-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263554-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925075 APTE: CRISTIANO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266205-87.2021.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0266205-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266205-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00763133 APTE: GABRIEL FELIPE VALDIVINO DOS SANTOS APTE: WALLACE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0306195-85.2021.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0306195-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0306195-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00819331 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIO MACEDO SILVA CARVALHO APDO: MONIQUE KELLY BATISTA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR CORREU: JAILSON BOROTO DOS SANTOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0307604-96.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0307604-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0307604-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712958 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA ADVOGADO: KENIA MARIA DE SOUZA RIO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800387-16.2023.8.19.0084
094. APELAÇÃO 0800387-16.2023.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800387-16.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2023.00896562 APTE: EDILANDI MACHADO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800750-73.2022.8.19.0072
095. APELAÇÃO 0800750-73.2022.8.19.0072 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800750-73.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2023.00819089 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS PROCÓPIO ADVOGADO: ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800764-42.2023.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0800764-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800764-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00600506 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO SARAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICK EVANGELISTA BENTO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805027-87.2023.8.19.0011
097. APELAÇÃO 0805027-87.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805027-87.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00923518 APTE: LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808868-14.2023.8.19.0004
098. APELAÇÃO 0808868-14.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808868-14.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00871486 APTE: WESLEY PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815255-21.2023.8.19.0206
099. APELAÇÃO 0815255-21.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815255-21.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00603902 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILMAR MANACEZ APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0857704-27.2023.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0857704-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857704-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00820633 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DUTRA OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANY GOMES MATHIAS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000642-95.2022.8.19.0066
101. APELAÇÃO 0000642-95.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000642-95.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00192503 APTE: MATHEUS WASHINGTON SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000769-94.2023.8.19.0002
102. APELAÇÃO 0000769-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000769-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00016038 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001362-54.2021.8.19.0080
103. APELAÇÃO 0001362-54.2021.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001362-54.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00210569 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010297-03.2021.8.19.0042
104. APELAÇÃO 0010297-03.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010297-03.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00047703 APTE: CIDICLEY VICTOR RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017910-45.2022.8.19.0008
105. APELAÇÃO 0017910-45.2022.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0017910-45.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00125102 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020464-32.2022.8.19.0014
106. APELAÇÃO 0020464-32.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0020464-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00043763 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ORIOLI APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ORIOLI RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055433-98.2022.8.19.0038
107. APELAÇÃO 0055433-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0055433-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00164730 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDGARD CLEMENTE SOUZA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0218381-35.2021.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0218381-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0218381-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069281 APTE: FELIPE CARNAUBA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DANIEL CRISTOVÃO FIGUEREDO DA SILVA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0230221-47.2018.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0230221-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0230221-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00127922 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS LOPES THOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0258127-07.2021.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0258127-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258127-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169625 APTE: RAFAEL DE SOUZA ARAUJO APTE: MARCOS HENRIQUE SIQUEIRA MOURA SANTOS ADVOGADO: NATHALIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FABIANA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324306-25.2018.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0324306-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0324306-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00040817 APTE: THIAGO DANIEL GRATIVAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835452-30.2023.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0835452-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835452-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075556 APTE: WALLACE LAURIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009900-66.2023.8.19.0500
113. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009900-66.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009900-66.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00109238 EMBARGANTE: KLEITON ANTÔNIO DO NASCIMENTO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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